A partir de 2007, a Bahia
finalmente se alinhou em termos de políticas culturais, com a esfera federal, que
vinha avançando desde 2003. Um claro sinal desse alinhamento foi a criação de
uma Secretaria de Cultura autônoma, separada do Turismo. Outra demonstração de
que a política cultural estava sendo levada a sério foi a indicação do
Secretário de Cultura (Márcio Meirelles) vindo do próprio campo cultural. Era
uma Secretaria com capacidade real de trabalho, que contava com orçamento, com
autonomia para montar sua equipe e com pautas trazidas pelo próprio campo.
Foram criadas instâncias de
consulta, participação e controle social, como as Conferências de Cultura, os
Encontros Setoriais, os Colegiados Setoriais, o Plano Estadual da Cultura, a
Lei Orgânica da Cultura. Foi instituída uma política efetiva de fomento, com a
ampliação de editais, com a alteração do funcionamento do FCBA, que deixou de
financiar projetos da própria secretaria, para tornar-se mecanismo de fomento à
produção do estado, resultando em descentralização de recursos e ampliação de
projetos, estéticas, segmentos e proponentes.
Depois de mais de 30 anos de
existência da Fundação Cultural do Estado da Bahia, vimos pessoas representativas
das suas áreas artísticas ocupando os quadros de gestão. Vimos políticas para
as artes pautadas no diálogo com a sociedade, pautadas por pensamentos
democráticos. Em quatro anos, toda a estrutura cultural do estado se
transformou. As mudanças foram significativas, relacionadas, sobretudo, à
compreensão do papel do Estado enquanto formulador de políticas públicas em
diálogo com a sociedade civil e a classe artística.
Estávamos ainda dando os
primeiros passos nos avanços, quando a falta de reconhecimento à pasta da
cultura começou a se evidenciar particularmente desde o início da gestão de Rui
Costa (2015). O que vemos desde então é o desmonte de toda a política pública
para a cultura, que avançava na Bahia.
Ainda estávamos tentando lidar
com o baixo orçamento; com a falta de concurso público para a Fundação
Cultural, que tem um quadro funcional insuficiente, abandonado e que não foi
qualificado ao longo do tempo. Também com a falta de diálogo entre Secult e
Sefaz; com a falta de diálogo entre as próprias vinculadas da Secult; com as
crises de representatividade dentro da própria classe; com a nossa falta de
maturidade democrática, quando começamos a perder tudo.
Perdemos os Salões Regionais de
Artes Visuais, o Porta aberta para as Artes Visuais, o Festival Nacional 5
Minutos, o Quarta que Dança, o Núcleo TCA, o Mestres da Cena, o Verão Cênico, o
Novembro da Música, Programa de Apoio às Filarmônicas, o Circuito do Samba, o
Conexão Vivo (parceria Vivo), o Sua Nota é um Show (parceria SEFAZ). Perdemos
praticamente todas as instâncias de consulta, participação e controle social –
as Conferências de Cultura, os Encontros Setoriais – e os espaços de
participação que sobraram estão deliberadamente enfraquecidos, desarticulados e
raquíticos, numa ostensiva violação da Lei Orgânica da Cultura da Bahia.
Rui Costa foi eleito apoiado no
discurso da continuidade e o recente período com o professor e poeta
Jorge Portugal à frente da SECULT
(2015) se caracterizou pela falta de projeto, de capacidade de escuta e de
autonomia para formar uma equipe. Nenhum projeto ou iniciativa relevante foi levado
adiante. A falta de diálogo se instalou. A FUNCEB foi desempoderada e
desmantelada, ficando sem orçamento e sem pessoal suficiente. Nos próximos
meses, mais de 100 funcionários permanentes serão aposentados e a FUNCEB corre
o risco de ser uma casca oca, inoperante, fragilizada e fácil de derrubar. O
número de cargos de confiança diminuiu e o orçamento da Funceb para
investimentos foi reduzindo progressivamente, chegando a ser, em 2016, cinco vezes
menor que em 2008.
Perdemos o caráter sistêmico que
a cultura vinha ganhando. Perdemos a compreensão do papel do Estado enquanto
formulador de políticas públicas em diálogo com a sociedade. Todas as perdas estranhamente
alinhadas com o que vem acontecendo na esfera federal, sendo este um governo de
oposição ao golpe, que deveria estar gerando cultura de resistência.
Os poucos cargos da SECULT e
FUNCEB parecem estar sendo cada vez mais ocupados por pessoas que não são da
área da cultura, mas sim indicações políticas, vide caso de cargo de coordenação
da Diretoria de Espaços Culturais, amplamente divulgado na imprensa e redes
sociais, além de outros mais importantes na estrutura de poder.
No que se refere ao FCBA,
principal pauta deste Fórum no momento, diferente do que vinha acontecendo, em
2015 a SECULT lançou um único edital, o “Agitação Cultural”, que logo se tornou
conhecido como “Aberração Cultural”, que já nasceu distorcido, executado às
pressas, num processo sem diálogo, sem acordos, do qual a classe artística saiu
desgastada e enfraquecida. Isso não é fomento. Chegamos a este ano sem nenhum
novo edital. Sem diálogo. Sem transparência.
Esse parece ser o principal
legado do atual governo: a falta de diálogo. E nós, do Fórum das Artes, não
queremos esse legado. Entendemos que os dirigentes e gestores devem ser
representantes da classe artística e da sociedade civil na estrutura do governo
- e não representantes de partidos trancados em seus gabinetes, sem relação com
a área e sem diálogo com a classe e a sociedade. Nós, do Fórum das Artes,
entendemos que a recente mudança de comando na SECULT pode ser uma oportunidade
para a retomada de um esforço conjunto de implementação de políticas públicas efetivas
para a cultura e, sobretudo, para as artes.
É com esse propósito que aqui
pautamos, prioritariamente, a necessidade urgente de uma revisão no FCBA e
retomada do diálogo com a SECULT, assim como o fortalecimento da FUNCEB
enquanto instituição responsável pelas políticas para as artes.
Sejam bem vindos!
