Ao Ilmo Secretário de Cultura do Estado da
Bahia Sr. Jorge Portugal
Ao Ilmo Superintendente de Promoção Cultural
da SECULT-BA Sr. Alexandre Simões
À Ilma Diretora Geral da FUNCEB Sra. Fernanda
Tourinho
No último dia 06 de maio, o Jornal A TARDE
publicou em sua coluna Opinião o
texto “Fomento à cultura na Bahia”, assinado pelo Sr. Alexandre Simões,
Superintendente de Promoção Cultural da SECULT-BA. De acordo com Simões, o FCBA - Fundo de
Cultura do Estado da Bahia e o FazCutura são “dois mecanismos essenciais para incentivar a criação, pesquisa e
produção de bens culturais”. Devemos
concordar com ele, mas também ressaltar que estes são mecanismos legítimos da
sociedade civil para, por meio de editais públicos, no caso do primeiro, e da
captação de recursos públicos junto à iniciativa privada, no caso do segundo,
terem acesso a uma considerável parcela dos recursos do Estado destinados à
Cultura. Sabemos que há outras formas de
fomento e incentivo à Cultura, como o caso das contratações diretas, com
vultuosos cachês a artistas consagrados. Há outros exemplos, mas como este não
é o ponto central a se tratar aqui, fica apenas como uma ressalva: tem dinheiro
circulando, e não é pouco, sem que um ou outro mecanismo citado no primeiro
parágrafo – com suas especificidades e problemas – seja o meio de acessá-lo.
Concentremo-nos, por hora, no FCBA. Segundo o
superintendente, na mesma coluna, “o
Fundo de Cultura é dividido em três linhas: Ações continuadas, Eventos
Calendarizados e Mobilidade Artístico Cultural... Além deles, os produtores
contam ainda com os Editais Setoriais.” Ora, quem acompanha o cenário
cultural da Bahia sabe muito bem que o FCBA abarca mais do que isso. E sabe também que, para além do FCBA, quando
ainda existia algum dinheiro e sobretudo vontade política, o orçamento do
Estado possibilitava alguns projetos e mecanismos importantes para o fomento e
o financiamento da Cultura.
Onde foram parar o “Quarta que Dança”, o
“Calendário das Artes”, o “TCA.Núcleo”, os “Salões Regionais”, o “Marco do
Teatro e do Circo”, todos realizados com recursos diretos do tesouro? O último
ano em que se lançou, de forma global, a gama de editais pelo FCBA foi em 2013
e já estamos em 2016! Nesses quase 3
anos, a SECULT realizou apenas o Agitação Cultural, Edital sem nenhuma consulta
pública, claramente idealizado nos gabinetes e às pressas, espécie de
tapa-buracos bem intencionado e com certa relevância, a despeito de toda a
confusão e processos que o envolveram, mas que está longe, muito longe, das
conquistas da Cultura nos últimos anos.
Voltemos ao
Fundo e ao ponto que motiva esse posicionamento. Desconfiamos que o Edital de Apoio a Grupos e Coletivos Culturais,
(que pode ser conferido em
http://www2.cultura.ba.gov.br/editais2014/editais/2014_fcba_grupos.pdf) lançado
em 2013 (com versões anteriores em 2008 e 2010) não esteja no horizonte desta
Secretaria. Ou será que o Superintendente não foi bem assessorado e não citou
este edital tão importante, fruto da luta dos grupos e coletivos culturais que
já dura uma década? Ou será mesmo que isso não é importante sequer para aquela
Instituição que deveria ser, dentro da Secretaria, a porta voz das linguagens,
a FUNCEB? Colocamos estas perguntas porque, oficialmente, não se sabe quando,
que montante de recursos e quais serão o editais a serem lançados, ou mesmo se
serão lançados. Em sua última edição, o valor global do Edital de Apoio a Grupos e Coletivos Culturais
foi de R$3.920.000,00, contemplou onze Grupos e Coletivos e, em seu escopo,
rezava que o apoio poderia ser renovado por mais dois anos. Há perspectiva de
renovação para aqueles proponentes que estão o executando, muitos deles em fase
final, por mais dois anos? Neste formato
- com período de 3 anos - já funciona o
Programa de Apoio às Instituições Culturais, assim como também funciona (com
tropeços, é verdade) o Apoio a Projetos Culturais Calendarizados. Qual a
perspectiva para 2016? Em várias situações a cobrança para que olhassem para a
questão da renovação do apoio foi feita à FUNCEB, assim como, também, atentamos
para a permanência deste Edital junto aos Setoriais, como se deu em 2013. Estamos cansados de tentar diálogo sem uma
posição clara e sem perspectivas desta Secretaria que não conseguiu, até agora,
sair de sua imobilidade política. Queremos o Edital de Apoio a Grupos e Coletivos
Culturais lançado nas mesmas condições de sua última edição e queremos uma
posição clara acerca da possibilidade de sua renovação, aos projetos que já
estão em execução.
O que era uma desconfiança, hoje, 07 de junho
de 2016 se confirma: a SECULT não pretende lançar o edital Edital de Apoio a
Grupos e Coletivos Culturais, haja visto não tenha colocado em “consulta
pública” (depois de um ano e cinco meses de gestão!) o mesmo, ao passo que
outros, como os conhecidos “setorial” e “calendarizado” estejam na lista. Lamentável.
No aguardo
de uma posição deste Secretaria, assinam inicialmente esta carta os abaixo
assinados.
Vilavox
Teliê voadOR Companhia de Teatro
Teatro NU
Áttomos Cia.
de Dança
A Roda
Teatro de Bonecos
Viansatã
SATED-BA
