No Fundo, no fundo, tudo é mera ilusão.

Ontem, 01 de setembro, pela manhã fui ao lançamento do “Agitação Cultural - Edital de Dinamização em Espaços Culturais”. O evento, com a presença do Governador Rui Costa, do Secretário de Cultura Jorge Portugal, da Fazenda, Manoel Vitório e representantes das empresas mantenedoras do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, Oi e Coelba, contou com um número expressivo de participantes, entre servidores públicos, imprensa e artistas, como aliás acontece, todo ano.

Este momento, assim como aquele outro, em que há a assinatura do convênio do Estado com as mantenedoras, que este ano aconteceu em 14/07, no mesmo Palácio Rio Branco, é o que marca, institucionalmente, o FCBA – Fundo de Cultura do Estado da Bahia como mecanismo de fomento à cultura na Bahia.  Tudo mais que vem antes, entre e depois disso, somente nós, artistas e os gestores da SECULT e vinculadas que operam o FCBA, sabemos o que é. 

Explico: o TAC – Termo de Acordo e Compromisso assinado entre o Governo do Estado e as empresas Oi e Coelba para a manutenção do FCBA prevê um determinado montante de recursos por ano. Estes valores foram, já subtraídos os 25% que compulsoriamente são repassados aos municípios, R$38,8 milhões em 2013, R$ 42,5 milhões em 2014 e praticamente este mesmo valor em 2015.  Estes termos, assinados “garantem”, portanto, que a cada ano, a SECULT repasse estes recursos para projetos que foram devidamente selecionados através de editais públicos.  Tem sentido, afinal “Fundo é mecanismo criado por lei, sem personalidade jurídica, para gestão individualizada de recursos vinculados, visando ao alcance de objetivos específicos”.

Mas o título deste texto e as aspas no “garantem” acima, sugere que as coisas não são bem assim.  E não são.  O que acontece, ano após ano, é que os valores previstos para o FCBA NUNCA são devidamente cumpridos.  E não é outro motivo senão a manipulação destes recursos, que deveriam ser exclusivamente da cultura, pelo Governo do Estado, através da SEFAZ, que o libera segundo a conjuntura econômica e contábil do Estado. Ora, se o valor que é previsto e assinado entre as partes é um mero número, que não é respeitado, para que serve todo este protocolo, duas vezes por ano, que ilude a classe artística com números irreais?  A conta a ser feita é simples: dos 42,5 milhões previstos em 2014 para serem repassados aos projetos aprovados, parece que uma boa parte não teve a direção que deveria.  Pagamos (leia-se estamos pagando), agora, com o orçamento deste ano, o déficit acumulado até o ano passado. Se os recursos do FCBA este ano foram, aproximadamente, da ordem de 40 milhões e estamos com um edital de 15 milhões, logo, 25 milhões de 2015 foram usados para pagar os projetos 2014.  Mas havia recursos suficientes em 2014 para pagar todos os projetos daquele ano!  Porque, então, não foram pagos?

Antes que apareçam mais números, como os investimentos nos calendarizados e manutenção de instituições, que pode diminuir este rombo, aviso logo que o que vale aqui é a fórmula, não os números absolutos.  Se este número cair para 15 ou 10 milhões, ainda assim é vergonhoso. É lamentável que a cada ano armem o circo e nos enganem com números capciosos.  A solução para este problema é simples e envolve EXCLUSIVAMENTE a vontade política do governador do Estado, que tem de transformar o discurso de que a cultura é importante, que ajuda na área social, que é intimamente ligada à educação em uma atitude clara neste sentido: preservar, a todo e qualquer custo, os recursos do FCBA.  Aliás, é o FCBA,  não o FAZCULTURA, que “faz acontecer a cultura na Bahia”.

Gordo Neto

Ator e Diretor

Documento entregue ao Secretário Jorge Portugal e sua Equipe em 28/04/2015

À SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA

Ilmo Sr. Secretário de Cultura Jorge Portugal

Senhor Secretário, o Fórum das Artes, organização apartidária, formada e derivada a partir dos primeiros representantes das linguagens artísticas eleitos para a primeira formação dos Colegiados Setoriais, em 2013, que desde então vem se dedicando ao estudo, ao debate, à criação de proposições e ao posicionamento crítico frente às políticas públicas na área cultural, gostaria de apresentar alguns temas que nos parecem, neste momento, serem de vital importância neste início de gestão.

Antes de tudo, gostaríamos de reafirmar o avanço da área cultural nas últimas gestões, seja na sua institucionalização, por meio da Lei Orgânica, por exemplo; seja na perceptível descentralização dos recursos, no incremento orçamentário do FCBA – Fundo de Cultura do Estado da Bahia; seja na constante interlocução do Estado com os artistas por mecanismos formais (Conselho de Cultura, Colegiados Setoriais, Conferências de Cultura, etc), seja no reconhecimento das iniciativas vindas das mais variadas formas de organização social.

Preocupa-nos, sobremaneira, a situação do mecanismo que, ao longo dos últimos oito anos, vem sendo o mais abrangente na distribuição de recursos para todo o estado e o que chega às mais variadas linguagens artísticas e manifestações da cultura: o Fundo de Cultura do Estado da Bahia.

Sobre este mecanismo gostaríamos de dizer o seguinte:

Nos últimos três anos o FCBA arrecadou, já subtraídos o percentual de 25% destinado aos municípios, os seguintes valores: R$27.000.000,00(2012),  R$ 37.938.750,00(2013) e R$42.552.000,00(2014).  Este ano, a previsão é de R$35.591,50 (fonte: http://www.seplan.ba.gov.br/planejamento/instrumentos-orcamentarios/loa) ainda que este valor seja divergente daquele apresentado pelo Secretário, publicamente, em evento realizado dia 14/04, no Teatro Vila Velha. O que vem acontecendo, infelizmente, é que a arrecadação de cada ano jamais resulta em execução, criando uma bola de neve cada vez maior. Peguemos como exemplo o valor mais recente, o de 2014. Ao longo deste ano, deveriam ter sido repassados 42 milhões de reais aos projetos aprovados em editais lançados no final de 2013.  Entretanto, apesar de este recurso ter sido plenamente creditado pelas empresas mantenedoras (Oi e Coelba) em favor do FCBA entre os meses de junho e dezembro, o que ocorre, e isso se repete há anos, é que estes recursos não são prontamente repassados à conta específica do FCBA a tempo de a Secretaria de Cultura cumprir com suas obrigações junto aos proponentes. 

Vejamos abaixo tabela de recolhimentos em favor do FCBA em 2014:

O resultado é sempre o mesmo: projetos previstos para iniciar a partir do início do segundo semestre são protelados porque “o fundo não tem dinheiro” – é o que nos dizem, seja em notas oficiais da SECULT, seja por telefone, seja se nos dirigimos diretamente às vinculadas para averiguar os motivos de tal situação.

Todo final de ano, por responsabilidade quase que exclusiva do Estado (há também em escala reduzidíssima, impedimentos cuja responsabilidade é do proponente), dezenas de TACs (Termos de Acordo e Compromisso) não são cumpridos, ou ainda pior, não são sequer assinados, sob o tal argumento de que “o fundo não tem dinheiro”.  Enxergamos isso como uma manobra intencional do Estado. Ao fim e ao cabo, dos 42 milhões previstos para projetos que seriam realizados ao longo de 2014, boa parte deste serviu para pagar projetos atrasados, o que se repete agora, com o orçamento de 2015, que mais uma vez está comprometido com um passivo que nunca termina.  É vergonhoso, inaceitável e, mesmo o estado em algumas ocasiões tenha defendido a legalidade de tal procedimento, nos parece que isto traduz, no mínimo, uma falta de ética e de compromisso muito grande com a cultura.

Informações não oficiais ainda indicam que a Secretaria não abrirá editais públicos este ano.  Ou se acaso os fizer, será inexpressivo. E se tomarmos como plausível que o orçamento de 2015 pague também projetos em atraso (note, que estes tinham seus recursos garantidos pelos orçamentos dos respectivos anos de referência), quanto iria para pagar este passivo? 

Sabemos todos que não tratar o saldo do ano anterior como superávit é uma manobra do estado para ajustar suas contas.  Por definição, “fundo é mecanismo criado por lei, sem personalidade jurídica, para gestão individualizada de recursos vinculados, visando ao alcance de objetivos específicos”. Não podemos mais aceitar estas distorções. Estamos atentos e solicitamos, mais uma vez, que os recursos destinados à Cultura, principalmente aqueles destinados ao FCBA, sejam alocados exclusivamente para honrar os pagamentos a proponentes de projetos culturais que passaram por um processo seletivo, democrático e transparente.  Em tempo, solicitamos a imediata publicação, como é exigido no artigo 12º da Lei Nº 9.431, de “Demonstrativo Contábil” e “Relatório Discriminado” dos recursos e projetos beneficiados pelo FCBA.

Ainda sobre o FCBA, alertamos para o fato de que, apesar de alguns avanços significativos na proposta de reformulação de Lei, até onde pudemos averiguar, algumas das sugestões mais importantes para o seu inadiável aprimoramento não foram consideradas, seja quando da sua passagem pela PGE, na SEFAZ ou mesmo pela própria Secretaria de Cultura.  Solicitamos assim o acesso a essa PL e a retomada deste tema nas discussões junto à classe artística, potencializando a construção participativa proposta até então pelo Governo.